PARANÁ

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Governo “doou” mais de R$ 200 bilhões aos empresários por meio de desonerações

Segundo levantamento do Governo Federal, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2016, foi de R$ 167,6 bilhões. Números estes, questionáveis, uma vez que a Previdência Social possui sete fontes de receitas e as planilhas oficias nunca foram apresentadas.  

Se se apresenta uma conta de um possível rombo, em contrapartida, os órgãos oficiais não divulgam o montante absurdo de dinheiro que os governos “doaram” aos empresários por meio de desonerações.

Dados da Receita Federal apontam que, entre 2011 e 2015, as renúncias fiscais somaram R$ 201,11 bilhões. Esses valores referem-se às renúncias previdenciárias na desoneração da folha de pagamento, as empresas que integram o Simples, as entidades filantrópicas, as MEIs (Micro Empresas Individuais) e as transações comerciais no setor das exportações rurais.  

O quadro evolutivo das renúncias demonstram que em 2011 a Previdência deixou de arrecadar R$ 21,15 bi; em 2012, R$ 24,41 bi; em 2013, R$ 33,73 bi; em 2014,R$ 59,92 bi, e, em 2015, R$ 62,21 bi.

O objetivo das desonerações era estimular a economia, aumentando a competitividade da indústria e, consequentemente, gerando empregos.

No entanto, as isenções aos empresários “doadas” por meio da Previdência Social, não surtiram efeito. O país continuou em recessão e os níveis de desemprego atingiram, em dezembro de 2016, a marca de 12 milhões de brasileiros.

Diante de medidas inócuas, que só privilegiaram o empresariado e com o país em inanição, o governo Temer resolveu criar sua ponte para o futuro, reformando setores como a Previdência Social, transformando-a na causa de todos os males sociais e econômicos.

Para atender aos anseios do mercado financeiro, que saliva sobre os cerca de R$ 600 bilhões anuais movimentados por ano nos cofres da Previdência, o Governo encaminhou, às pressas, uma “reforma” que, na prática, representa o primeiro ato para o sucateamento do sistema previdenciário.

Um desmonte gradativo, que os brasileiros mais antigos já presenciaram seus efeitos na Educação e na Saúde Públicas, em que atualmente, aquela pequena parcela que ainda tem condições financeiras, paga pelos serviços.

A base da argumentação do governo Temer para a “reforma” da Previdência é que se não alterar as regras, no futuro, ela irá quebrar. Então é necessário suprimir direitos e dificultar o acesso à aposentadoria.

As premissas governamentais não se sustentam.

Como podem, os representantes do governo, alegarem haver um rombo na Previdência se nunca apresentaram a planilha com as receitas?

A tese da reforma, a partir da sustentabilidade do sistema, só poderá ter validade quando for demonstrado que existe, de fato, uma diferença.

Outra contradição. Se aceitarmos a tese de que há um déficit, como esse mesmo governo lutou para aprovar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), um mecanismo jurídico, que permite ao governo retirar até 30% do montante onde também se encontra o dinheiro da Previdência. Assim, qual a lógica, qual o sentido em retirar dinheiro de onde o próprio governo alega que não tem?

Por fim, os mais de R$ 201 bilhões em desonerações previdenciárias aos empresários complementa o círculo de contradições do governo, que joga todo o peso na “reforma” da Previdência.
_________________________________
Carlos Ortiz é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

Olimpio cobra fiscalização para inibir a venda de falsos orgânicos em "feiras agroecológicas"

O vereador Olímpio Oliveira propôs e a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o requerimento nº 2.800/2017, onde o parlamentar cobra do Secretário Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que através da Defesa Sanitária Vegetal, proceda a rigorosa fiscalização os produtos vendidos nas Feiras de Orgânicos, que acontecem em Campina, para combater a “maquiagem verde”.

Na verdade, na busca de uma alimentação mais saudável as pessoas, cada vez mais, optam pelos produtos vendidos nas conhecidas “Feiras de Orgânicos”. Ocorre que, frequentemente, a mídia nacional exibe matérias denunciando certos vendedores de orgânicos, os quais enganam os clientes vendendo produtos com agrotóxicos, comprados nas tradicionais Centrais de Abastecimento, como se fossem orgânicos. “Os produtos orgânicos são 30% mais caros, mas as pessoas que compram tais alimentos não fazem questão do preço, ou seja, apenas querem que os produtos sejam de origem confiável. A nossa proposta visa combater a popular venda de gato por lebre”, explicou Olimpio.

Da Redação com Ascom

sábado, 9 de setembro de 2017

Ex-presidente se complica ainda mais depois de conversa telefônica


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aguentou ouvir parte do depoimento de Antônio Palocci, seu ex-ministro da Economia, e abriu a boca contra alguém que não identificada ao telefone, quando ele (Lula), ouviu a reportagem pelo Jornal Nacional da TV Globo.
Durante essa conversa via telefone, Luiz Inácio Lula da Silva falou muitos palavrões, chorou e fez ameaças ao ex-ministro Antônio Palocci e “profetizou” a prisão de Joesley Batista.
Com voz de quem estava chorando, Lula fala para a pessoa que estava ao telefone:

“Eu falei, inclusive pra ti, que um dia mais dia, menos dias, ele iria abrir a boca e falar tudo que tinha que falar. Eu estou vendo ele agora no Jornal Nacional. Falou tudo que tinha que falar. Lascou comigo e lascou ainda mais com a Dilma (ex-presidente). Falou do apartamento, falou do sítio. Tá falando de tudo”, disse Lula.


Demonstrando muita irritação com as declarações de seu ex-ministro, Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que já não andava de boas com Palocci e que seu desejo era que “acabassem” com ele:


“Ninguém teve coragem de fazer o que tinha que ser feito com esse cara. Ele tá preso em Curitiba há mais de um ano e ninguém teve a coragem e a competência de acabar com esse cara. Agora taí”.


Joesley Batista também foi citado nessa conversa de Lula com alguém ao telefone. O ex-presidente afirmou que Joesley será preso e tudo estará perdido.
“O Joesley vai ser pior (...) o Supremo está querendo acabar com os benefícios dele; ele vai ser preso aqui e nós vamos nos lascar. Não adianta, meu amigo. Agora não adianta mais nada”.



Lula reclama que foi Bahia e à avenida Paulista e lá foi chamado de “ladrão sem vergonha” e que não teve ninguém para lhe ajudar. Reclamou que está dentro do apartamento cercado e sem pode sair nem do prédio. E concluiu dizendo:
“É muita pressão; é muita pressão”.


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Rômulo Gouveia pede a Ministério da Saúde ampliação da lista de medicamentos distribuído pelo SUS

Depois de receber a notícia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que sua solicitação para que o medicamento utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) fosse registrado no Brasil, nesta quarta-feira (30) foi a vez do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) solicitar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que o Ministério passe a distribuir o Spinraza através do SUS.

Gouveia e Ricardo Barros participaram da audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, nesta quarta. Rômulo mostrou ao ministro que, só  no na Paraíba, essa doença degenerativa afeta 26 pessoas, entre elas são 11 crianças apenas no município de Campina Grande.
“Com a chegada ao mercado brasileiro do Spinraza, surge uma nova esperança para as pessoas acometidas pela Atrofia Muscular Espinhal. Atualmente, esta é uma doença sem tratamento específico aprovado no Brasil. Por isso, a expectativa sobre o medicamento Spinraza é grande, especialmente por parte de pessoas que têm em suas famílias crianças afetada pela AME”, disse o deputado. 

Rômulo esta defendendo que o Spinraza entre na lista de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais  (Rename) e seja distribuído gratuitamente.

Da Assessoria do deputado em Brasília

sábado, 26 de agosto de 2017

MPF pede continuação do racionamento de Campina Grande e fim da irrigação em torno do Açude Epitácio Pessoa

No mesmo dia em que que o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a suspender o sistema de racionamento em Campina Grande, o Ministério Público Federal (MPF) que suspenda o fim do racionamento em relação ao reservatório Epitácio Pessoa (açude de Boqueirão).

O MPF também recomendou à Agência Nacional das Águas (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) que suspendam as autorizações para irrigação na bacia do Açude Epitácio Pessoa, que haviam sido permitidas na Resolução Conjunta ANA e AESA nº 1292/2017. Os três órgãos citados terão o prazo de 24 horas para informar se acatam ou não as recomendações do procurador do MPF em Campina Grande Bruno Galvão.

As suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo, em um cenário que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Segundo o MPF, o objetivo das recomendações é resguardar a segurança hídrica da população que depende do açude de Boqueirão, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, ainda durante a fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias. O órgão considerou as informações do Ministério da Integração Nacional, de que o projeto ainda não pode ser considerado como fonte estável, por estar em fase de testes, e o uso das águas neste momento pode colocar em risco a segurança hídrica da população.

O Ministério Público Federal considerou também que não é possível garantir que haverá balanço hídrico positivo nos próximos meses, bem como a continuidade da vazão projetada pela ANA e Aesa, tendo em vista a necessidade de prosseguimento das obras e reparos no PISF. Também foi pontuado que, até o momento, a ANA e a Aesa não verificaram se é possível manter captação autorizada à Cagepa, nem o uso das águas do reservatório para fins de abastecimento humano e dessedentação de animais.

Além disso, levou-se em conta que o Ministério da Integração Nacional não concorda com a suspensão do racionamento nesse estágio, tendo até defendido que essa medida, por precaução, só deveria ser tomada quando o reservatório atingisse patamar que garantisse o fornecimento de água à população pelo período de um ano, o que dá um volume de 97 milhões de metros cúbicos. Por fim, o MPF também considerou que a decisão de encerrar o racionamento se funda em resolução que não contemplou a possibilidade concreta de que nos próximos meses, em razão das obras e reparos no Eixo Leste do PISF, a liberação d'água para o açude Epitácio Pessoa poderá ser interrompida ou prejudicada.


DA REDAÇÃO COM MPF
Fonte: Jornal da Paraíba Online



Cerca de 12 mil pessoas têm direito a R$ 44,9 milhões e muitos não sabem

Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para que as pessoas beneficiadas com Precatórios e Requisições de Pequeno Valor/RPVs realizem o saque de R$ 44,9 milhões nas agências bancárias. A relação com os 12.866 beneficiários foi disponibilizada pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e está disponível no site www.jfpb.jus.br.

Para saber se tem direito ao saque, basta acessar o portal da JFPB e clicar no banner “Precatórios e RPVs não levantados”, para conferir se o nome consta na relação. Depois disso, digita-se o nome completo (pessoa física ou jurídica) e o número do CPF ou CNPJ, a depender do caso.

Confirmada a existência de valores pendentes de saque, o beneficiário deverá dirigir-se a qualquer agência da instituição bancária onde foi realizado o depósito, munido dos seguintes documentos: 

Pessoa física:
- Documento de Identificação (emitido há menos de 10 anos).
- CPF.
- Comprovante de Endereço em nome do beneficiário (Validade: 90 dias).  Caso o beneficiário não tenha documento em seu nome, pode trazer em nome do cônjuge, do pai, da mãe ou de imóvel alugado, desde que comprovado o parentesco ou a situação.
 Pessoa Jurídica:
- Documento de Constituição da Empresa (Contrato Social e alterações).
- Documento dos Sócios Representantes (CPF, Identidade e Comprovante de endereço).
- CNPJ.
- Certidão da Junta Comercial. 

Embora a Lei nº 13.463/2017 (que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs federais) tenha previsto o cancelamento de requisitórios de pagamento expedidos e com valores depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial sem que tenha ocorrido o devido levantamento pelo credor, as partes ainda poderão sacar os valores, desde que o façam até o dia 31 de agosto do corrente ano.


Fonte: 
www.jfpb.jus.br/

TJPB autoriza fim do racionamento de CG contra a vontade da maioria da população, aponta pesquisa do Instituto 6 Sigma


Na tarde desta sexta-feira (25/08), O Tribunal de Justiça da Paraíba, com uma canetada do desembargador Abraham Lincoln, derrubou a liminar da juíza Carmen Pereira Jordão, que atendia Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Paraíba, sob o argumento de que não existe, ainda, segurança hídrica para garantir o fim do racionamento.

Contudo, a canetada do desembargador Abraham Lincoln contraria a vontade do povo de Campina Grande. Aproximadamente 230 mil pessoas são contra o fim do racionamento, conforme Pesquisa de opinião pública realizada pelo Grupo 6Sigma em 40 bairros da cidade, com o objetivo de mensurar a opinião dos campinenses acerca do fim do racionamento de água. Já cerca de 81 mil pessoas são favoráveis ao fim do racionamento.

A pesquisa fez a diferenciação entre os moradores de apartamento e de casa. Na pergunta: Em relação ao FIM do racionamento de água nesse momento, o senhor diria que... Entre os que são favoráveis ao fim do racionamento, 26,0% residem em apartamento e 25,9% em casas. Agora, entre os que são contra o racionamento, 74,0% residem em apartamento e 71,0% moram em casa.

ALEGAÇÕES CONTRÁRIAS
De acordo com a pesquisa 6Sigma, as 230 mil pessoas apresentam quatro justificativas para desaprovarem a decisão do governador Ricardo Coutinho de acabar o racionamento de água em Campina Grande. 109.700 são contra porque o nível do açude está muito baixo; 61.900 pessoas alegam a falta de conscientização do consumidor; 33.600 mil pessoas alegam que é muito cedo para acabar com o racionamento; e 14.300 pessoas são contrárias por terem insegurança com a transposição das águas do, Rio São Francisco para o açude de Boqueirão.

ENTENDENDO O CASO
O governador Ricardo Coutinho havia anunciado no início da semana o encerramento do racionamento em Campina Grande e outras 18 cidades abastecidas com água do Açude Boqueirão. Ele alegou que a previsão era de dobrar a quantidade de água fornecida quando o volume acumulado no manancial superasse 8,2% da capacidade total. Isso representa 33,8 milhões de metros cúbicos de água. Ao observar dados divulgados pela Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, Coutinho afirmou que o volume atual já chega a 8,3%.

Essa decisão de Coutinho recebeu críticas de membros do Ministério Público da Paraíba. O procurador-geral de Justiça, Betrand Asfora, discordou da liberação da irrigação com água de Boqueirão. Ele se baseou no alerta emitido pelo Ministério da Integração Nacional a respeito do nível mínimo para garantir a segurança hídrica o acúmulo de água no manancial que é de 97 milhões de metros cúbicos. Mas o governador criticou o procurador, alegando que a Aesa autorizou, no momento, a retirada de 1,2 mil litros de água por segundo do Açude Epitácio Pessoa.

O fim do racionamento na cidade estava suspenso por despacho da juíza Ana Carmem, em 1ª instância, a pedido Defensoria Pública do Estado. Mas, na tarde desta sexta-feira (26/08), o desembargador Abraham Lincoln, derrubou a liminar da juíza na Carmen Pereira Jordão.

Se não surgir um fato novo, o racionamento deve ser extinto neste final de semana em Campina Grande mesmo sem aprovação de mais da metade dos habitantes da cidade.

Por: Gomes Silva
Foto: Google imagens

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de réus e mantém Moro na condução de processos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (23/8) quatro exceções de suspeição movidas contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por réus da Operação Lava Jato.
Duas ações foram movidas pelos executivos da Construtora Queiróz Galvão: o ex-presidente da empresa Idelfonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. E outras duas, pelos diretores da Iesa: Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro.
Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal dos clientes por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que Alberto Youssef era investigado em 2007. Para as defesas, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.
Outra alegação, feita pelos advogados da Iesa, foi a de que Moro teria assumido postura favorável à acusação nos processos da Operação Lava Jato ao escrever um artigo publicado em 2004 pela Folha de São Paulo referente à Operação Mãos Limpas.
Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Operação Lava Jato. Além disso, Gebran frisou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como tendenciosos.
Sobre o artigo na Folha de São Paulo, o desembargador observou que este teve índole meramente informativa e sequer é contemporâneo aos fatos investigados. Para Gebran, é difícil supor que um texto descritivo a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes e de caráter meramente informativo, possa afetar a imparcialidade do juiz.
As defesas argumentaram ainda que a decretação de medidas cautelares também colocaria o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba sob suspeição. Conforme o desembargador, a determinação de diligências, a decretação da prisão dos investigados na fase pré-processual e o recebimento da denúncia fazem parte do cotidiano do magistrado na condução da causa, sendo a externalização de suas impressões sobre os fatos necessária na fundamentação da medida, o que, segundo Gebran, não pode ser confundido com comportamento tendencioso.

Fonte: Portal da 4ª TRF

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Olimpio denuncia que Prefeitura de Campina há cinco meses não repassa os recursos do SUS para aAPAE


O vereador Olimpio Oliveira voltou a ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (24), para criticar a condução da política de assistência social e da saúde por parte da Prefeitura de Campina Grande.

Segundo o parlamentar, além do corte das subvenções sociais para as 29 instituições de caridade, a prefeitura de Campina não está repassando há cinco meses os recursos do SUS para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Segundo Olimpio, esses recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde, os quais são creditados no Fundo Municipal de Saúde, pois como a saúde em Campina é municipalizada, cabe ao governo municipal pagar os serviços que são atendidos pela APAE  e os demais equipamentos de saúde que são contratados pela Prefeitura.

A dívida da Prefeitura com a APAE já passa dos 150 mil reais, em virtude do atraso dos repasses desde o mês de fevereiro de 2017. Confira a evolução da dívida mês a mês, segundo o vereador diz ter apurado com fontes confiáveis:

Mês - 2017
Valor em Reais
Fevereiro
   24.707,00
Março
   37.596,20
Abril
   30.195,45
Maio
   40.350,38
Junho
   19.743,33
TOTAL
152.592,36

Fonte: Ascom do vereador


NOTA
Em conformidade com assessores do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues,  tudo está sendo feito para o cumprimento desse dever.