terça-feira, 13 de maio de 2008

Câmara rejeita projeto sobre descriminalização do aborto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 7 a descriminalização do aborto, proposta em projetos dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling. A rejeição se deu com a aprovação do parecer do relator do projeto, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), contrário a mudanças na lei, para legalizar o aborto.

A aprovação do parecer ocorreu pela unanimidade dos 33 deputados presentes, uma vez que os parlamentares favoráveis à descriminalização do aborto se retiraram do plenário da comissão, em protesto contra a rejeição de requerimentos, para que a proposta fosse melhor discutida.

No seu parecer, o relator argumentou que "a Constituição Federal protege a vida como um direito fundamental, em cláusula pétrea" e que a "Constituição dá prioridade expressa ao direito à vida e o coloca sobre a proteção da família, da sociedade e do Estado", disse José Tadeu Mudalen.

Dentre os deputados que se retiraram da sessão, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse aos membros da comissão que admitia perder "democraticamente", mas que não aceitava o "cerceamento da liberdade" das mulheres.

O deputado José Genoíno, também favorável à descriminalização, disse que a melhor pessoa para decidir sobre a interrupção da gravidez é a própria mulher. "A mulher é quem deve ser a juíza. Estou defendendo que a mulher decida e o estado ofereça as condições para atendê-la", afirmou.

Manifestantes pró e contra a descriminalização do aborto acompanharam a reunião e, em alguns momentos, gritavam palavras de ordem como " o estado é laico" e "não à hemorragia, contra o aborto". Em vários momentos o presidente da comissão, deputado Jofran Frejat (PR-DF), teve de pedir ordem aos manifestastes.

Com a aprovação do relatório, a matéria, que tramita no Congresso há 17 anos, segue para votação na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que vai examinar os pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas dos ex-deputados.

Agência Brasil