PARANÁ

sábado, 26 de agosto de 2017

MPF pede continuação do racionamento de Campina Grande e fim da irrigação em torno do Açude Epitácio Pessoa

No mesmo dia em que que o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a suspender o sistema de racionamento em Campina Grande, o Ministério Público Federal (MPF) que suspenda o fim do racionamento em relação ao reservatório Epitácio Pessoa (açude de Boqueirão).

O MPF também recomendou à Agência Nacional das Águas (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) que suspendam as autorizações para irrigação na bacia do Açude Epitácio Pessoa, que haviam sido permitidas na Resolução Conjunta ANA e AESA nº 1292/2017. Os três órgãos citados terão o prazo de 24 horas para informar se acatam ou não as recomendações do procurador do MPF em Campina Grande Bruno Galvão.

As suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo, em um cenário que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Segundo o MPF, o objetivo das recomendações é resguardar a segurança hídrica da população que depende do açude de Boqueirão, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, ainda durante a fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias. O órgão considerou as informações do Ministério da Integração Nacional, de que o projeto ainda não pode ser considerado como fonte estável, por estar em fase de testes, e o uso das águas neste momento pode colocar em risco a segurança hídrica da população.

O Ministério Público Federal considerou também que não é possível garantir que haverá balanço hídrico positivo nos próximos meses, bem como a continuidade da vazão projetada pela ANA e Aesa, tendo em vista a necessidade de prosseguimento das obras e reparos no PISF. Também foi pontuado que, até o momento, a ANA e a Aesa não verificaram se é possível manter captação autorizada à Cagepa, nem o uso das águas do reservatório para fins de abastecimento humano e dessedentação de animais.

Além disso, levou-se em conta que o Ministério da Integração Nacional não concorda com a suspensão do racionamento nesse estágio, tendo até defendido que essa medida, por precaução, só deveria ser tomada quando o reservatório atingisse patamar que garantisse o fornecimento de água à população pelo período de um ano, o que dá um volume de 97 milhões de metros cúbicos. Por fim, o MPF também considerou que a decisão de encerrar o racionamento se funda em resolução que não contemplou a possibilidade concreta de que nos próximos meses, em razão das obras e reparos no Eixo Leste do PISF, a liberação d'água para o açude Epitácio Pessoa poderá ser interrompida ou prejudicada.


DA REDAÇÃO COM MPF
Fonte: Jornal da Paraíba Online



Cerca de 12 mil pessoas têm direito a R$ 44,9 milhões e muitos não sabem

Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para que as pessoas beneficiadas com Precatórios e Requisições de Pequeno Valor/RPVs realizem o saque de R$ 44,9 milhões nas agências bancárias. A relação com os 12.866 beneficiários foi disponibilizada pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e está disponível no site www.jfpb.jus.br.

Para saber se tem direito ao saque, basta acessar o portal da JFPB e clicar no banner “Precatórios e RPVs não levantados”, para conferir se o nome consta na relação. Depois disso, digita-se o nome completo (pessoa física ou jurídica) e o número do CPF ou CNPJ, a depender do caso.

Confirmada a existência de valores pendentes de saque, o beneficiário deverá dirigir-se a qualquer agência da instituição bancária onde foi realizado o depósito, munido dos seguintes documentos: 

Pessoa física:
- Documento de Identificação (emitido há menos de 10 anos).
- CPF.
- Comprovante de Endereço em nome do beneficiário (Validade: 90 dias).  Caso o beneficiário não tenha documento em seu nome, pode trazer em nome do cônjuge, do pai, da mãe ou de imóvel alugado, desde que comprovado o parentesco ou a situação.
 Pessoa Jurídica:
- Documento de Constituição da Empresa (Contrato Social e alterações).
- Documento dos Sócios Representantes (CPF, Identidade e Comprovante de endereço).
- CNPJ.
- Certidão da Junta Comercial. 

Embora a Lei nº 13.463/2017 (que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs federais) tenha previsto o cancelamento de requisitórios de pagamento expedidos e com valores depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial sem que tenha ocorrido o devido levantamento pelo credor, as partes ainda poderão sacar os valores, desde que o façam até o dia 31 de agosto do corrente ano.


Fonte: 
www.jfpb.jus.br/

TJPB autoriza fim do racionamento de CG contra a vontade da maioria da população, aponta pesquisa do Instituto 6 Sigma


Na tarde desta sexta-feira (25/08), O Tribunal de Justiça da Paraíba, com uma canetada do desembargador Abraham Lincoln, derrubou a liminar da juíza Carmen Pereira Jordão, que atendia Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Paraíba, sob o argumento de que não existe, ainda, segurança hídrica para garantir o fim do racionamento.

Contudo, a canetada do desembargador Abraham Lincoln contraria a vontade do povo de Campina Grande. Aproximadamente 230 mil pessoas são contra o fim do racionamento, conforme Pesquisa de opinião pública realizada pelo Grupo 6Sigma em 40 bairros da cidade, com o objetivo de mensurar a opinião dos campinenses acerca do fim do racionamento de água. Já cerca de 81 mil pessoas são favoráveis ao fim do racionamento.

A pesquisa fez a diferenciação entre os moradores de apartamento e de casa. Na pergunta: Em relação ao FIM do racionamento de água nesse momento, o senhor diria que... Entre os que são favoráveis ao fim do racionamento, 26,0% residem em apartamento e 25,9% em casas. Agora, entre os que são contra o racionamento, 74,0% residem em apartamento e 71,0% moram em casa.

ALEGAÇÕES CONTRÁRIAS
De acordo com a pesquisa 6Sigma, as 230 mil pessoas apresentam quatro justificativas para desaprovarem a decisão do governador Ricardo Coutinho de acabar o racionamento de água em Campina Grande. 109.700 são contra porque o nível do açude está muito baixo; 61.900 pessoas alegam a falta de conscientização do consumidor; 33.600 mil pessoas alegam que é muito cedo para acabar com o racionamento; e 14.300 pessoas são contrárias por terem insegurança com a transposição das águas do, Rio São Francisco para o açude de Boqueirão.

ENTENDENDO O CASO
O governador Ricardo Coutinho havia anunciado no início da semana o encerramento do racionamento em Campina Grande e outras 18 cidades abastecidas com água do Açude Boqueirão. Ele alegou que a previsão era de dobrar a quantidade de água fornecida quando o volume acumulado no manancial superasse 8,2% da capacidade total. Isso representa 33,8 milhões de metros cúbicos de água. Ao observar dados divulgados pela Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, Coutinho afirmou que o volume atual já chega a 8,3%.

Essa decisão de Coutinho recebeu críticas de membros do Ministério Público da Paraíba. O procurador-geral de Justiça, Betrand Asfora, discordou da liberação da irrigação com água de Boqueirão. Ele se baseou no alerta emitido pelo Ministério da Integração Nacional a respeito do nível mínimo para garantir a segurança hídrica o acúmulo de água no manancial que é de 97 milhões de metros cúbicos. Mas o governador criticou o procurador, alegando que a Aesa autorizou, no momento, a retirada de 1,2 mil litros de água por segundo do Açude Epitácio Pessoa.

O fim do racionamento na cidade estava suspenso por despacho da juíza Ana Carmem, em 1ª instância, a pedido Defensoria Pública do Estado. Mas, na tarde desta sexta-feira (26/08), o desembargador Abraham Lincoln, derrubou a liminar da juíza na Carmen Pereira Jordão.

Se não surgir um fato novo, o racionamento deve ser extinto neste final de semana em Campina Grande mesmo sem aprovação de mais da metade dos habitantes da cidade.

Por: Gomes Silva
Foto: Google imagens