Agora é Lei, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei de autoria do deputado Nivaldo Manoel(PPS) que regulamenta a realização de concursos publicos na Paraíba, O projeto de Nivaldo havia sido vetado pelo governador do estado, mas, o veto foi derrubado por 22 deputados que concordaram com a legalidade do projeto. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de abril, o projeto virou lei e beneficiará a todos que por motivo de crença religiosa alegar impossibilidade de realizar provas em dias que ferem a sua crença.
Sabatinos como os adventistas não desempenham atividades, exceto religiosa, até o por do sol dos sábados. A medida de acordo com a justificativa do deputado é para garantir a liberdade religiosa, um direito que deve ser preservado pelo Estado Democrático de Direito. Para realizar provas fora do horário, nos vestibulares e concursos, os candidatos deverão comunicar aos organizadores, com o mínimo de 72 horas de antecedência, a sua impossibilidade devido sua crença religiosa. Sendo requerido pelo candidato, os organizadores de provas aos sábados deverão manter os candidatos incomunicáveis até a realização das provas para garantir o sigilo dos concursos.
“Esse era um anseio da juventude adventista da Paraíba, poder contar com esse beneficio que outros estados já garantem, o direito de competir. Agente fica muito feliz ao perceber a democracia acontecendo em beneficio de todos os seguimentos tornando-os iguais em oportunidade” , foi o que declarou o pastor adventista André Alexandre que ainda parabenizou o deputado Nivaldo Manoel por seu empenho em defesa da liberdade religiosa no Estado.
