Percival Puggina
Assisti boa parte dos votos proferidos pelos senhores ministros do STF sobre as células-tronco embrionárias. Não houve muitas divergências entre eles, convictos, quase todos, da importância da decisão e da magnitude da causa. As duas exceções correram por conta da ministra Ellen Gracie e do ministro Celso de Mello. A ministra votou ao final da primeira sessão, logo após o pedido de vistas formulado por Menezes Direito. Com meia dúzia de palavras, disse que acompanhava o relator. Definitivamente, não deu qualquer valor a um tema importantíssimo, cuja legislação comparada, entre diversos países, reconhece ao embrião humano um status distinto e superior àquele atribuído às coisas.
Já o ministro Celso de Mello preferiu juntar sua voz, desde o píncaro da magistratura nacional, ao coro dos que, na planície da santa ignorância, recusam direito de expressão, nas questões de Estado, a quaisquer posições inspiradas em doutrinas ou filosofias de base religiosa. Cruz, credo, doutor! E aí, como ficam 95% dos brasileiros que, com maior ou menor fundamento, crêem em Deus e assumem, como base para suas posições e ações, conceitos provenientes dos Dez Mandamentos e do ensino de alguma religião?
Segundo o nobre ministro, o sujeito investido em funções de Estado, precisa deixar embaixo da cama, no âmbito mais recôndito do próprio ambiente privado, todos os valores morais e princípios que possam provir de alguma crença ou com ela guardar semelhança. Na prática, somente ateus, vagando no éter da falta de convicções, pendurados apenas nessa fonte de conhecimento e verdade que é a matéria bruta, têm o direito, segundo o ministro Celso de Mello, de abrir a boca em questões de Estado. Esquece-se o ministro de que ele mesmo, ao empregar o conceito de dignidade da pessoa humana, incorreu triplamente no erro que reprova porque: 1º) “pessoa” é um conceito nascido em berço cristão; 2º) “pessoa humana” é uma expressão que só se justifica para quem admite a existência de “pessoa divina” caso contrário é redundância; e 3º) “dignidade da pessoa humana” é conceito eminentemente cristão, seja na origem, seja na melhor definição.
Até um embrião congelado entenderá que se a tese do ministro Celso de Mello for válida, toda condenação ao terrorismo, à tortura, ao assassinato, ao roubo, à calúnia, à mentira, ao desrespeito aos pais, e ao vasto universo das perversidades seria inaceitável pela mesma razão. A moral cristã também as reprova, assim como reprova o aborto e a manipulação de embriões humanos. A separação entre Igreja e Estado, por ele invocada, tem sentido diverso e superior. Significa, por exemplo, que o Estado não impõe obrigações de caráter religioso e que as religiões não impõem deveres ao Estado. E, no caso examinado pelo STF, significa que, tendo a manipulação de embriões humanos sido considerada constitucional, o preceito sobre o assunto entra em vigor. E ponto final.
O ministro Celso Mello não esconde o viés totalitário de quem deseja recolher o Direito Natural e o pensamento cristão a um campo de concentração. Ali, devidamente amordaçados, ficaríamos sob jugo dele e de outros sacerdotes do ateísmo, com as conseqüências que já se instalam sob nossos olhos.
por Percival Puggina
O autor é arquiteto, político, escritor e presidente da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública. puggina.org
