O MPF
também recomendou à Agência Nacional das Águas (ANA) e à Agência Executiva de
Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) que suspendam as autorizações para
irrigação na bacia do Açude Epitácio Pessoa, que haviam sido permitidas na
Resolução Conjunta ANA e AESA nº 1292/2017. Os três órgãos citados terão o
prazo de 24 horas para informar se acatam ou não as recomendações do procurador
do MPF em Campina Grande Bruno Galvão.
As
suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a
viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água
pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo, em um cenário que não seja
possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco
(PISF).
Segundo o
MPF, o objetivo das recomendações é resguardar a segurança hídrica da população
que depende do açude de Boqueirão, garantindo a continuidade da operação do
sistema hídrico do Eixo Leste, ainda durante a fase de pré-operação e execução
das obras que ainda se fazem necessárias. O órgão considerou as informações do
Ministério da Integração Nacional, de que o projeto ainda não pode ser
considerado como fonte estável, por estar em fase de testes, e o uso das águas
neste momento pode colocar em risco a segurança hídrica da população.
O
Ministério Público Federal considerou também que não é possível garantir que
haverá balanço hídrico positivo nos próximos meses, bem como a continuidade da
vazão projetada pela ANA e Aesa, tendo em vista a necessidade de prosseguimento
das obras e reparos no PISF. Também foi pontuado que, até o momento, a ANA e a
Aesa não verificaram se é possível manter captação autorizada à Cagepa, nem o
uso das águas do reservatório para fins de abastecimento humano e dessedentação
de animais.
Além
disso, levou-se em conta que o Ministério da Integração Nacional não concorda
com a suspensão do racionamento nesse estágio, tendo até defendido que essa
medida, por precaução, só deveria ser tomada quando o reservatório atingisse
patamar que garantisse o fornecimento de água à população pelo período de um
ano, o que dá um volume de 97 milhões de metros cúbicos. Por fim, o MPF também
considerou que a decisão de encerrar o racionamento se funda em resolução que
não contemplou a possibilidade concreta de que nos próximos meses, em razão das
obras e reparos no Eixo Leste do PISF, a liberação d'água para o açude Epitácio
Pessoa poderá ser interrompida ou prejudicada.
DA REDAÇÃO
COM MPF
Fonte: Jornal da Paraíba Online
