Procurador-geral da República pediu a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar no processo e que o empresário volte para a prisão no Rio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira (8), arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por ser relator do habeas corpus que concedeu prisão domiciliar ao empresário Eike Batista.
Janot pede a declaração de incompatibilidade do ministro Gilmar Mende s para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. O pedido foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao plenário do STF tomar a decisão.
De acordo com a peça, Gilmar não poderia atuar como relator do habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos.
Segundo o prucurador-geral a lei determina que um juiz não pode "exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'”.
Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia.
Na arguição, Janot sustenta, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a aplicação subsidiária, ao processo penal, de dispositivos legais existentes e em vigor do Código de Processo Civil, que trata de forma mais eficaz a exigência de imparcialidade do julgador, com normais mais completas e atualizadas. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta.
Operação Eficiência
O empresário Eike Batista foi preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente durante a gestão do ex-governador Sério Cabral.
O Eike Batista deixou o Complexo de Bangu , no Rio de Janeiro, no último dia 30 de abril, após o ministro Gilmar Mendes conceder prisão domiciliar ao empresário, por meio de um habeas corpus.
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br
Foto: Google imagens
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