A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 20, uma sessão solene para homenagear com Título de Cidadania campinense, Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira que lutou para que seu agressor fosse punido pela justiça, originando assim a Lei hoje em vigor que condena os homens que praticam crimes de agressão contra as mulheres. A honraria atendeu propositura da vereadora Ivonete Ludgério e do vereador Joselito Germano.
Participaram da solenidade representantes de diversas entidades que desenvolvem trabalhos, ações em defesa e proteção da mulher entre elas a secretaria adjunta da educação, professora Iolanda Barbosa; a juíza da Vara do juizado contra a violência á mulher; Renata Barros; Promotor dos Direitos da Mulher, Sócrates Agra; a delegada especializada da Mulher, Herta de França; a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria Marli Castelo Branco, o coordenador de Direitos Humano da OAB, José Fernandes Junior entre outros, sendo esta mesmas autoridades homenageadas com “Troféu Maria da Penha”.
A vereadora Ivonete Ludgério, uma das autoras da propositura que originou a honraria, saudou os presentes fazendo um breve histórico da origem da “Lei Maria da Penha”, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
Relembrou que em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A homenageada agradeceu a honraria e na oportunidade elogiou os serviços em beneficio e proteção à mulher e que são desenvolvidos pelo município de Campina Grande.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMCG