Pr. Gomes Silva
A nova lei dos domésticos
completa um mês em vigor e pelo que podemos ver os benefícios não chegaram aos
empregados. Conforme apurou a Folha de S. Paulo, do total de domésticos
existentes no País, 69,3 por cento estão trabalhando sem carteira assinada. Somente
30,7 têm esse privilégio. Só que é bom ressaltar que a maioria que tem salários
registrados em carteiras, não os recebem integrais. Clareando: Na carteira tem
um valor e, mas, na realidade, quando se vai receber, recebe um valor menor. Aqui
na Paraíba existem inúmeros casos desses. Até mesmo na área comercial.
Em conformidade com a Folha de S.
Paulo, a situação é tão vexatória, que existem “empregados rejeitando a
carteira assinada”, afirmando que a profissão não é valorizada e que sentem
vergonha de ter essa marca no documento. Outros, ainda de acordo com a Folha,
temem ter a carteira retida pelo empregador caso desejem sair do trabalho, ou
anotações negativas no documento. E têm domésticos que recebem benefícios do
governo e preferem continuar na informalidade para mantê-los.
O que me chamou a atenção na
pesquisa d´A Folha foi o fato de que no Nordeste existem 83,4% da população sem
carteira. Proporcionalmente o NE só perde para o Sudeste cuja população é bem
superior.
Agora, não podemos negar que a
desvalorização dos empregados domésticos se dá em função de dois fatores
nefastos: A falta de humanidade, amor e respeito pelo próximo da maioria dos
empregadores, que sugam o sangue dos que batem na porta de sua casa em busca de
uma atividade trabalhista para sobreviver; e pela falta de outras opções por
parte dos necessitados, que, sem uma saída, sujeitam-se a trabalhar sem
carteira assinada e por um salário aquém do mercado. E assim vão.
Infelizmente, muitos
trabalhadores desconhecem seus direitos adquiridos: Salário mínimo (mesmo variando
de Estado para Estado); jornada de trabalho nunca superior a 8 horas dias e 44
semanais; hora extra quando extrapolar as horas regulamentares; descanso de
pelo menos uma hora para uma jornada de seis horas; e reconhecimento de
eventuais convenções e acordos coletivos de trabalho.
O problema também é que existem
sindicatos e associação da classe, porém nem todos os empregados conhecem esses
direitos porque nem lá pisam. Por exemplo: muitos não sabem quais os direitos
que faltam ser regulamentados: 1 – FGTS:
8% sobre a remuneração, estando faltando a definição do modelo de pagamento; 2 –
Demissão sem justa causa. Falta
definir se a multa será de 40% do FGTS; 3 – Seguro-desemprego:
serão cinco parcelas, mas falta a publicação da regra; 4 – Creche e pré-escola para os filhos de até cinco (5) anos: Falta
definir quando passará a valer; 5 – Salário-família
pago ao dependente: precisa definição da Previdência Social; 6 – Seguro contra acidente de trabalho: Precisa
de definição da Previdência Social; e 7 – Adicional noturno: de 20% sobre a
hora trabalhada das 22h às 5h. Só lembrando que a hora noturna tem 52min30seg.
Falta definir em que situação será computada para trabalhadores que dormem no
trabalho.
O trabalhador precisa esta
antenado com o que acontece no país, principalmente no que diz respeito aos
seus direitos como cidadão desta nação.
No papel ela é uma conquista, mas
na prática, Lei dos Domésticos ainda é uma incógnita.